INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Este Site e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva da Alline Academy, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJsob o nº 14.484.709.0001/14, Rua Pedro Bunn 900, Jardim Cidade de Florianópolis- Santa Catarina. Todos os direitos reservados.
1.1. O Usuário é a pessoa física ou jurídica que se cadastrou no Site e também àqueles que adquiriram produtos e serviços do Site, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“Termos de Uso”) integralmente e por meio eletrônico.
1.2. AO ACESSAR ESTE SITE E AO EFETUAR QUALQUER COMPRA DE PRODUTOS NO MESMO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FORMA INTEGRAL E IRRESTRITA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO SITE OU A ELE RELACIONADOS.
1.3. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR ESTE SITE E NEM ADQUIRIR OS PRODUTOS.
1.4. A Alline Academy poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.
1.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Site não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
2. APLICAÇÃO
2.1. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas que estão hospedadas neste site, assim como os vídeos de cursos, grupos, imersões, formações, eventos presenciais e online, além de outros materiais e produtos aqui presentes, nos quais você já tomou ciência completa das condições antes de se cadastrar e aceitar estes termos de uso. Não incluem e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.
2.2. A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
2.3. Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.
3. USO DO SITE E DOS PRODUTOS, VIDEOAULAS E AFINS
3.1. Você concorda em apenas usar o site de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do site (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins).
3.2. O Usuário entende que os vídeos não garantem resultados concretos, mas repassa conhecimento, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim e não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos. Caso não esteja satisfeito, poderão ser ofertadas promoções temporárias para a mitigação do investimento. Mas, nem todos os produtos possuem tal promoção, você deve confirmar anteriormente.
3.3. O Usuário declara ciência que os produtos disponibilizados pela Alline Academy são estruturados de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderão ser disponibilizados e entregues de forma modular e gradativa, ou seja, cada novo módulo se torna disponível após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado daquele módulo, seguindo a prática já bem-sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.
3.4. O Usuário declara ciência que os produtos disponibilizados pela Alline Academy, como cursos, imersões, formações, eventos e outros são considerados como um curso de extensão, livre ou profissionalizante. Não se trata de uma especialização ou pós-graduação.
3.5. O Usuário está ciente que cada curso, formação ou outro produto online da Alline Academy possui um prazo disponível para acesso, informado no ato da aquisição, na página do Produto. Tal prazo pode ser aumentado a exclusivo critério da Alline Academy.
3.6. O Usuário está ciente que cada produto online da Alline Academy possui um material de apoio digital, em arquivo formato ‘.pdf’, disponibilizado para download. O Usuário terá acesso a um material intenso, desenvolvido pelo professor do produto adquirido. Ressaltamos que não é possível fazer o download dos vídeos, porém, todo material de apoio, bem como materiais extras, sempre estarão disponíveis para download.
3.7. O suporte de dúvidas dos cursos, formações e outros produtos online com o professor/tutor é um bônus ofertado pelo curso, será um canal exclusivo para dúvidas de nível técnico e que A TEMÁTICA DA PERGUNTA PRECISA ESTAR LIGADA A ALGUM ASSUNTO ABORDADO NO PRODUTO ADQUIRIDO. Cada aluno tem direito a 4 (quatro) perguntas por módulo, não acumulativas e o professor/tutor tem até 5 (cinco) dias úteis para responder a dúvida do aluno. Não será admitido qualquer tipo de desrespeito, assédio, bullying, discriminação, ofensas ou comportamento agressivo em relação a outros alunos, instrutores, funcionários ou qualquer pessoa associada à Alline Academy. Qualquer atitude que prejudique o ambiente de aprendizado, perturbe a ordem ou cause desconforto a outros será considerada uma violação grave destes Termos de Uso.
A Alline Academy reserva-se o direito de tomar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão temporária ou permanente do acesso ao site e aos serviços oferecidos, sem necessidade de notificação prévia e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou compensação por parte da Alline Academy ao Usuário, caso seja constatada a prática de qualquer conduta inadequada.
O Usuário que se sentir desrespeitado ou prejudicado por qualquer conduta inadequada deve relatar o ocorrido imediatamente à Alline Academy através do e-mail [email protected]. Todos os relatos serão tratados com confidencialidade e seriedade, e medidas apropriadas serão tomadas para resolver a situação.
3.8. Os pagamentos, a forma de pagamento e efetivação dos pagamentos de compras realizadas pelo Site são realizados pela Pagamentos kiwify, que conta com todo o aparato para oferecer a melhor segurança para o usuário. Para adquirir um curso ou qualquer outro produto no site da Alline Academy, é importante que você informe as seguintes informações: CPF (Cadastro de Pessoa Física), Endereço, CEP, Cidade e Estado. Estas informações são utilizadas para a transação bancária pelo sistema do Pagamentos kiwify. Por isso, leia atentamente os termos de uso ao escolher e contratar tal empresa, pela qual nós não nos responsabilizamos.
3.8.1. As formas de pagamento aceitas pelo Pagamentos kiwify são: boleto bancário, pix e cartão de crédito.
Por motivos de segurança e tendo como base a regulamentação do Banco Central que diz que qualquer movimentação por débito exige um acesso à conta do cliente, isso torna esses dados sensíveis e por isso não trabalhamos com cartão de débito.
3.9. Conforme divulgamos amplamente, nossa política de direito de arrependimento é ampla e tratada com muita clareza e transparência, sendo que disponibilizamos diversos canais de contato para que essa seja a última opção de nossos usuários. O prazo para exercício do direito de arrependimento e ressarcimento integral é de 7 (sete) dias corridos após a data de aquisição ou da data de liberação do acesso e basta enviar um mail para [email protected]. Após esse período, o cancelamento não dará direito a reembolso.
3.10. O Usuário está ciente que outras informações específicas sobre cada Produto da Alline Academy estão descritas na página do Produto.
3.11. O Usuário não poderá de nenhuma maneira empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da Alline Academy e seus Produtos, sem a prévia consulta e aprovação expressa dos gestores do site. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano.
3.12. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da Alline Academy. O Usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela Alline Academy para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O Usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela Alline Academy. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante a Alline Academy, bem como a terceiros eventualmente atingidos, além das penalidades previstas na legislação aplicável.
3.13. A Alline Academy reserva-se o direito de, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, suspender ou interromper o acesso do Usuário ao site e aos serviços, especialmente nas hipóteses de constatação de violação destes Termos de Uso, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou compensação por parte da Alline Academy ao Usuário.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todos os direitos relativos ao Site e seus conteúdos são de propriedade exclusiva da Alline Academy, incluindo, mas não se limitando, a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software. A compilação de todo o conteúdo do Site é de propriedade exclusiva da Alline Academy, com direitos autorais exclusivos para esta.
4.2. A Alline Academy concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e fazer uso pessoal dos produtos oferecidos no Site, mas não permite que o Usuário faça download (exceto pela página do Produto), modifique ou crie obras derivadas do conteúdo, no todo ou em parte, sem o consentimento expresso da Alline Academy.
4.3. O uso da marca registrada, logotipos e outras marcas da Alline Academy é restrito e só pode ser feito com a autorização prévia e expressa da Alline Academy.
4.4. O Usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Alline Academy, incluindo, mas não se limitando a, não realizar, não autorizar e não permitir o reverse engineering, decompilação, desmontagem, modificação ou criação de obras derivadas do software ou hardware do site, sem a expressa autorização da Alline Academy.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1. A Alline Academy está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Todas as informações pessoais fornecidas pelo Usuário serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
5.2. A Alline Academy implementa medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários, incluindo o uso de tecnologia de criptografia e outras medidas de segurança apropriadas para proteger essas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
5.3. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda com a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de suas informações pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
5.4. A Alline Academy não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante da utilização indevida dos dados pessoais do Usuário por terceiros, desde que tenha cumprido as obrigações descritas na Política de Privacidade e adotado as medidas de segurança adequadas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da Comarca de São José, Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6.2. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, tal disposição deverá ser interpretada de maneira a refletir a intenção original das partes, de acordo com a legislação aplicável, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.3. A falha da Alline Academy em exigir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
6.4. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Alline Academy no Site, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Alline Academy em relação ao uso do Site e dos produtos oferecidos.
6.5. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Alline Academy, suas afiliadas, diretores, agentes, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido a ou decorrentes de sua violação destes Termos de Uso, ou de qualquer lei ou direitos de terceiros.
6.6. A Alline Academy pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário, sendo que este, por sua vez, não poderá transferir ou ceder quaisquer de seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito da Alline Academy.
6.7. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade deve ser enviada para o e-mail: [email protected]